Cade proíbe o bloqueio do WhatsApp para empresas desenvolvedoras de IA
Até 2025, o WhatsApp Business vinha sendo utilizado por empresas de IA como canal de distribuição de serviços.
Essa possibilidade sustentou alguns modelos de negócio até a mudança de postura da Meta, proibindo que empresas cujo produto principal é IA continuassem operando via WhatsApp Business.
Mas, por enquanto, o WhatsApp não pode fazer isso.
O que o WhatsApp tentou mudar?
A Meta anunciou que, a partir de janeiro de 2026, empresas classificadas como “provedoras de IA” não poderiam mais usar a API do WhatsApp Business se a IA fosse o produto principal. A justificativa oficial do bloqueio forma razões técnicas: sobrecarga de infraestrutura e uso fora do propósito original da plataforma.
Na prática, isso criaria uma situação importante: a Meta AI, IA da própria empresa, continuaria funcionando normalmente dentro do app. A medida acendeu um alerta: uma empresa tão grande deveria poder controlar o mercado dessa maneira?
Startups como Luzia e Zapia recorreram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando abuso de posição dominante. O argumento central foi que o WhatsApp é dominante no Brasil e não pode escolher vencedores no mercado de IA.
O Cade concordou que havia risco real de fechamento de mercado e concedeu uma medida preventiva. Resultado: a Meta está proibida, temporariamente, de aplicar os novos termos.
Esse caso não gira em torno de servidores, custos ou arquitetura de API, é sobre uma estrutura de negócios que pode não ser justa. Quando uma plataforma concentra bilhões de usuários e tem uma posição dominante no mercado, os impactos são muito grandes para que se permita excluir concorrentes de forma seletiva
Permitir que só a Meta ofereça IA dentro do WhatsApp, enquanto bloqueia concorrentes como OpenAI ou até empresas menores e startups, muda o jogo inteiro. Não pela Meta ter a melhor IA, mas por controle do canal.
A decisão é provisória
O Conselho ainda não determinou que a Meta está errada ou é culpada de abuso de posição dominante, o inquérito segue em andamento e Meta ainda pode convencer o órgão de que suas razões são legítimas ou ajustar as regras de forma menos restritiva.
Enquanto não há decisão definitiva, a medida temporária dá mais opções para os usuários neste período e um fôlego para as empresas de IA continuarem seus trabalhos no app de mensagens. Mas o processo já trouxe esse tema importante para debate: plataformas dominantes não têm carta branca para controlar mercados inteiros sozinhas.
Fontes: Tecnoblog, Tecnoblog, Tecnoblog, Sistema Eletrônico de informações