Introdução
O avanço da tecnologia de inteligência artificial trouxe inúmeras inovações, mas também desafios significativos, especialmente no campo político. Recentemente, um candidato à prefeitura de Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, foi multado por usar uma deepfake para manipular a opinião pública contra seu oponente. Este incidente levanta preocupações sobre a integridade das eleições e a disseminação de desinformação.
O Caso em Costa Rica
Em Costa Rica, um município com cerca de 26 mil habitantes, Waldeli dos Santos Rosa, candidato à prefeitura, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) a pagar uma multa de R$ 10 mil. Ele foi considerado responsável pela criação e divulgação de um vídeo manipulado utilizando deepfake, que difamava o atual prefeito e concorrente político, Cleverson Alves Santos.
No vídeo alterado, o prefeito supostamente comparava a população da cidade a cachorros, um conteúdo evidentemente criado para prejudicar sua imagem. Matheus da Silva, colaborador de Waldeli, também foi multado em R$ 5 mil por sua participação na produção e disseminação do vídeo através de um grupo de WhatsApp.
A Defesa dos Acusados
Waldeli dos Santos Rosa negou qualquer envolvimento na criação ou propagação do vídeo, argumentando que não se tratava de uma deepfake e que não havia provas suficientes de sua participação. Matheus da Silva, por sua vez, defendeu que o áudio utilizado no vídeo era verdadeiro e que as palavras foram de fato proferidas pelo prefeito, tentando afastar a caracterização de propaganda eleitoral.
Decisão Judicial
A juíza responsável pelo caso, Lais de Oliveira Ferneda, rejeitou as defesas dos acusados. Ela afirmou que o vídeo foi manipulado com a intenção clara de confundir a população de Costa Rica. A juíza observou que, embora o áudio e as imagens estivessem dessincronizados, isso não diminuía o potencial do vídeo de induzir o público ao erro. Segundo Ferneda, o uso da voz do prefeito, ou de uma voz muito similar, demonstrava a aplicação de inteligência artificial na criação do conteúdo manipulado.
Impacto nas Eleições Futuras
A utilização de deepfakes em campanhas eleitorais é uma preocupação crescente. A juíza enfatizou que, mesmo fora do período eleitoral, a divulgação de conteúdos manipulados pode distorcer a percepção dos eleitores e comprometer a regularidade do processo eleitoral futuro.
Regulação pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou medidas para combater o uso de tecnologias de manipulação de conteúdo nas eleições. Em fevereiro de 2024, o TSE regulamentou a aplicação da inteligência artificial em propagandas políticas, alterando a Resolução nº 23.610/2019. Entre as novas regras, está a proibição expressa de deepfakes, com penalidades que podem incluir a cassação do registro ou do mandato do candidato que utilizar essa tecnologia.
Conclusão
O caso em Costa Rica destaca os riscos associados ao uso de deepfakes nas campanhas eleitorais. A decisão do TRE-MS e as novas regulamentações do TSE são passos importantes para proteger a integridade do processo eleitoral e assegurar que os eleitores possam tomar decisões informadas baseadas em informações verdadeiras.