A Austrália aprovou uma lei que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a destinar milhões de dólares australianos a veículos locais de notícia. A regra mira plataformas que lucram com publicidade e distribuem conteúdo jornalístico sem fechar acordos comerciais com editoras e outros produtores de notícias do país.
O mecanismo foi chamado de News Bargaining Incentive, ou Incentivo à Negociação de Notícias. Pela legislação, as empresas abrangidas terão de pagar uma cobrança equivalente a 2,5% de suas receitas publicitárias na Austrália caso não estabeleçam contratos de remuneração com organizações jornalísticas locais.
Plataformas e critérios de abrangência
A medida alcança Meta, dona do Facebook; Google, da Alphabet; TikTok; e LinkedIn, da Microsoft, segundo a Reuters. Ela vale para companhias com serviços considerados relevantes de busca ou redes sociais no país e faturamento publicitário local superior a 250 milhões de dólares australianos, cerca de US$ 178 milhões na cotação informada pela agência.
As plataformas poderão reduzir ou evitar a cobrança se assinarem acordos com ao menos oito diferentes publicadores até o encerramento de seu período de prestação de contas financeiras. O valor investido nesses contratos será descontado da obrigação tributária, desde que os acordos apoiem a produção de conteúdo jornalístico ou a disponibilização online de material produzido pelos veículos.
Incentivos para veículos menores
A lei cria incentivos maiores para contratos com organizações menores. Gastos com grandes publicadores terão desconto equivalente a 150% do valor aplicado na cobrança. Para pequenos e médios veículos, o abatimento será de 200%. Ao mesmo tempo, um único contrato não poderá representar mais de 25% da obrigação total de uma plataforma.
Em comunicado citado pela Reuters, o governo australiano afirmou que a legislação deixa claro o recado às plataformas: os acordos comerciais precisam ser concluídos antes do fim do período financeiro para que sejam considerados no abatimento daquele mesmo ciclo. O governo classificou a aprovação como um dia importante para empresas jornalísticas e para o jornalismo australiano.
Debate sobre remuneração por notícias
A iniciativa recoloca no centro do debate a remuneração pelo uso e pela circulação de notícias em ambientes digitais. A proposta australiana busca direcionar recursos para organizações locais cujo conteúdo, segundo a reportagem, ajuda a gerar engajamento de usuários e receita publicitária para as plataformas tecnológicas.
