Depois de entrar na justiça, app da Meta volta a poder bloquear empresas cujo o principal produto é inteligência artificial.
Na sexta-feira passada nós trouxemos uma notícia informando que o WhatsApp não pode barrar as IAs por enquanto. Como tudo que acontece no mundo digital, a situação mudou rapidamente e agora a empresa pode impor restrições.
O que o WhatsApp queria fazer?
O WhatsApp vinha tentando alterar seus termos de uso para limitar como inteligências artificiais de terceiros podem operar dentro da plataforma. Na prática, isso afeta chatbots que funcionam diretamente no aplicativo e que usam a infraestrutura do WhatsApp para conversar com usuários.
A empresa argumenta que o WhatsApp foi criado para mensagens e atendimento ao cliente, não para servir como base irrestrita para modelos de IA externos. Segundo esse entendimento, o crescimento acelerado desses bots estaria pressionando sistemas que não foram projetados para esse tipo de uso intensivo.
As mudanças propostas chamaram a atenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que abriu um inquérito administrativo para investigar se a medida poderia configurar abuso de poder econômico.
O ponto central era o risco de criar um ambiente fechado, se IAs independentes enfrentassem barreiras técnicas ou contratuais, usuários poderiam acabar sendo direcionados, na prática, apenas para a solução de IA da própria Meta. Isso levantou dúvidas sobre concorrência e liberdade de escolha.
Em razão disso, o Cade adotou uma medida preventiva para impedir, temporariamente, a aplicação das novas regras. A resposta da Meta e do WhatsApp, porém, foi rápida.
As empresas recorreram administrativamente e, em paralelo, acionaram a Justiça Federal. O argumento principal foi que a medida preventiva não deveria produzir efeitos enquanto o caso ainda está em análise. Afinal, se as alegações do WhatsApp forem verdadeiras, isso interferia diretamente na gestão técnica da plataforma.
A Justiça acatou esse entendimento e uma decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspendeu os efeitos da liminar do Cade, com efeito retroativo. Na prática, isso devolveu ao WhatsApp o direito de aplicar suas restrições enquanto o processo administrativo segue em andamento.
O que muda agora?
Com a suspensão da medida preventiva, o WhatsApp pode voltar a exigir que desenvolvedores de IA se adequem aos seus termos. Isso não significa o fim imediato de bots concorrentes, mas indica que o controle sobre como eles operam volta a estar, majoritariamente, nas mãos da plataforma.
O inquérito no Cade continua aberto para a investigação e, ao final, o órgão ainda pode arquivar o caso ou avançarpara uma fase que pode resultar em punições. Por enquanto, porém, este cenário favorece a Meta.
Esse episódio escancara um dilema recorrente no mundo digital: até onde vai o direito de uma plataforma controlar seu próprio ecossistema e a partir de que ponto isso passa a afetar a concorrência? O caso do WhatsApp mostra como decisões técnicas, termos de uso e regulações caminham juntos.